Caso Master: contrato de R$ 427 milhões envolve escritório de mulher de desembargador e entra na mira da PF

Um contrato de honorários advocatícios estimado em R$ 427 milhões aparece entre os documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master e o ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro. O acordo está relacionado a processos envolvendo precatórios que poderiam alcançar aproximadamente R$ 8,5 bilhões, caso houvesse êxito integral nas ações.

O contrato foi firmado com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, que tem entre seus integrantes a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O material também inclui mensagens extraídas do celular de Vorcaro nas quais Newton Ramos e Camilla são mencionados como integrantes da chamada "Turma do KN". Segundo a apuração divulgada inicialmente pelo Metrópoles e reproduzida por outros veículos, investigadores associaram a sigla "KN" ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques.

A existência das mensagens, do contrato e das referências a autoridades não representa, por si só, comprovação de irregularidade. As circunstâncias e eventuais responsabilidades estão sob apuração.

Contrato previa 5% sobre valores obtidos

De acordo com os documentos revelados, o escritório receberia 5% líquidos sobre os valores eventualmente obtidos pelo Banco Master em 12 processos judiciais relacionados a indenizações do antigo setor sucroalcooleiro.

As disputas envolvem indenizações relacionadas ao controle de preços praticado pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Nos documentos, o Banco Master aparece como credor ou cessionário dos créditos.

Caso os processos alcançassem os R$ 8,5 bilhões mencionados nas apurações, os honorários de 5% poderiam chegar a aproximadamente R$ 427 milhões.

O contrato também previa que o escritório poderia receber diretamente da União a parcela correspondente aos honorários e inscrever precatórios em nome próprio. A atuação jurídica abrangia diferentes etapas dos processos, incluindo recursos e incidentes nos tribunais.

Mensagens mencionam "Turma do KN"

Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores está nas conversas encontradas no telefone de Vorcaro.

Segundo as reportagens, assessores utilizavam a expressão "Turma do KN" ao fazer referência ao desembargador Newton Ramos e à advogada Camilla Ramos. A PF associa a sigla "KN" a Kassio Nunes Marques.

As mensagens também registram pedidos de reservas e despesas relacionados a Newton Ramos e sua esposa. Em um dos episódios divulgados, uma assessora perguntou sobre uma diária no hotel Fasano Itaim para Nunes Marques, e Vorcaro teria autorizado que a despesa fosse colocada em sua conta.

Outros registros divulgados mencionam hospedagens, eventos, viagens e camarotes. Esses episódios integram o conjunto de informações analisadas pela investigação, mas não estabelecem isoladamente que os citados tenham cometido alguma ilegalidade.

Advogada comemorou voto de Nunes Marques

O acervo analisado pela PF também contém conversas ocorridas durante um julgamento na Segunda Turma do STF relacionado às dívidas decorrentes do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool.

Segundo o material divulgado, Camilla Ramos enviou uma mensagem a Vorcaro elogiando o voto de Nunes Marques e destacando a distinção feita pelo ministro sobre os critérios utilizados nas indenizações.

O julgamento terminou com os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formando a maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.

A existência da mensagem comemorando o voto não demonstra, por si só, que tenha ocorrido combinação prévia ou interferência no julgamento.

Nunes Marques nega ter beneficiado Banco Master

Após a divulgação das informações, Kassio Nunes Marques apresentou sua versão sobre o caso.

O ministro afirmou que inicialmente havia se declarado impedido de participar do processo envolvendo uma usina por ter atuado anteriormente na matéria quando era vice-presidente do TRF-1. Posteriormente, segundo ele, constatou que o julgamento tratava de uma tese jurídica de alcance mais amplo e pediu a retificação antes de votar.

Nunes Marques também afirmou que nunca votou para beneficiar o Banco Master e declarou que seu filho não recebeu dinheiro de Daniel Vorcaro. Segundo o ministro, o julgamento citado não tratava especificamente de uma ação do banco, mas de uma tese que poderia alcançar diferentes empresas.

Dados do celular de Vorcaro ampliam repercussão no STF

O material no qual aparecem o contrato e as mensagens integra o acervo digital apreendido nas investigações do Caso Master.

O disco rígido contendo as mídias foi encaminhado ao gabinete do ministro André Mendonça em julho. Nos últimos dias, outros integrantes do STF requisitaram acesso ao material diante das referências a membros da Corte. Mendonça, por sua vez, nega que tenha ocorrido direcionamento na condução das apurações.

O caso envolvendo a "Turma do KN" surge em meio a uma sequência de revelações provenientes dos dados apreendidos com Vorcaro. Outros documentos já tornados públicos incluem contratos do Banco Master com escritórios de advocacia e registros de contatos envolvendo autoridades.

As investigações continuam, e caberá às autoridades determinar se os fatos encontrados no material representam relações comerciais regulares ou se existem elementos que justifiquem outras medidas investigativas.