Bia Kicis denuncia tentativa de esvaziamento de CPIs no Congresso

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) afirmou que há uma tentativa de enfraquecimento das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso Nacional, com medidas que, segundo ela, podem comprometer o papel investigativo desses colegiados.

A declaração foi feita após o encerramento da CPMI do INSS, cujo relatório final foi rejeitado. Segundo a parlamentar, há movimentações para limitar prerrogativas essenciais das CPIs, como a quebra de sigilos e o acesso a informações típicas de investigações.

“Neste momento em que a CPI do crime organizado está funcionando, estão tentando retirar todas as prerrogativas das CPIs”, afirmou. “Querem proibir quebra de sigilo, querem proibir que os integrantes da CPI tenham acesso às informações que são próprias de inquérito.”

Bia Kicis destacou que tais restrições poderiam transformar as comissões em estruturas sem efetividade prática. “Nós não iremos permitir que simplesmente tornem as CPIs em meras audiências públicas”, declarou.

Críticas ao encerramento da CPMI do INSS

A deputada também criticou a rejeição do relatório final da CPMI, atribuindo o resultado a articulações políticas para impedir o avanço das investigações.

Segundo ela, o trabalho conduzido pelo relator Alfredo Gaspar teria apresentado resultados relevantes, o que teria gerado reação de setores contrários às apurações.

“O relatório não foi aprovado por boicote, porque o governo blindou os verdadeiros criminosos”, afirmou.

A parlamentar ainda elogiou a condução do presidente da comissão, Carlos Viana, e classificou como “brilhante” o trabalho do relator.

Defesa das prerrogativas do Congresso

Bia Kicis ressaltou que as CPIs são instrumentos previstos na Constituição e essenciais para a fiscalização do poder público.

“Não existe direito sem meio de ação. E é por isso que a CPI precisa ter as suas prerrogativas”, declarou.

A deputada também afirmou que pretende levar adiante denúncias relacionadas ao caso e defendeu a responsabilização de parlamentares que, segundo ela, teriam atuado para descredibilizar integrantes da comissão.