EUA demonstram preocupação com decisões do Judiciário brasileiro sobre liberdade de expressão

O Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou nesta quarta-feira (1º) ter “sérias preocupações” com decisões judiciais no Brasil que, segundo o órgão, podem restringir a liberdade de expressão online.

A manifestação foi feita após a divulgação de um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, que analisou decisões da Justiça brasileira relacionadas à remoção de conteúdos e perfis em redes sociais.

Críticas a decisões judiciais

Sem citar diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o Departamento de Estado declarou preocupação com medidas consideradas “amplas e desproporcionais”.

“Temos manifestado séria preocupação com decisões judiciais amplas e desproporcionais que restringem a liberdade de expressão online e o acesso à informação”, afirmou o órgão.

A pasta também mencionou supostas ações governamentais que, segundo a avaliação, poderiam suprimir opiniões políticas sem o devido processo legal.

Relatório do Congresso dos EUA

O relatório do Comitê Judiciário, controlado pelo Partido Republicano, aponta que decisões judiciais brasileiras teriam impacto direto no debate público e poderiam influenciar o ambiente político às vésperas das eleições de 2026.

O documento cita casos envolvendo o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, destacando que medidas judiciais poderiam afetar a atuação política e a presença digital de figuras ligadas ao campo conservador.

Segundo o texto, decisões atribuídas ao STF incluiriam ordens para remoção de conteúdos e suspensão de contas em plataformas digitais, com base em investigações conduzidas no Brasil.

Ordens a empresas de tecnologia

De acordo com o relatório, autoridades norte-americanas obtiveram cópias de decisões judiciais brasileiras direcionadas a empresas de tecnologia dos Estados Unidos, exigindo a remoção de publicações e fornecimento de dados.

Entre os exemplos citados estão determinações envolvendo conteúdos do youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark, além de decisões relacionadas a perfis associados a Eduardo Bolsonaro.

Sem resposta do STF

Procurado para comentar as críticas, Alexandre de Moraes não havia se manifestado até a publicação das informações.