Gilmar Mendes manda soltar delegado citado por delator do PCC

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura do delegado da Polícia Civil de São Paulo Fábio Baena Martin, investigado por suspeita de extorsão e corrupção em um caso ligado ao Primeiro Comando da Capital.

A decisão foi proferida na terça-feira (31) e revogou a prisão preventiva do delegado, que estava detido desde dezembro de 2024. Em seu lugar, o ministro impôs medidas cautelares, como afastamento do cargo, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e pagamento de fiança de R$ 100 mil.

O nome de Baena surgiu na delação do empresário Vinícius Gritzbach, que acusou o policial de integrar um esquema de extorsão. Segundo o depoimento, o delegado teria exigido R$ 40 milhões para não envolvê-lo em investigações relacionadas a homicídios atribuídos à facção criminosa.

Na decisão, Gilmar Mendes argumentou que a prisão preventiva não se justificava no momento, destacando que as acusações estavam baseadas principalmente na delação e não apresentavam provas autônomas suficientes. O ministro também citou a ausência de antecedentes criminais do delegado e o fato de a fase de instrução do processo já ter sido concluída.

“A prisão preventiva deve ser aplicada apenas quando houver justificativas concretas”, afirmou o ministro ao justificar a revogação da medida.

O caso tem origem nas investigações sobre o assassinato de Gritzbach, ocorrido em 2024, no Aeroporto de Guarulhos. O empresário havia denunciado supostos esquemas envolvendo policiais e lavagem de dinheiro ligada ao tráfico antes de sua morte.

A defesa do delegado afirmou ter recebido a decisão com “alívio” e sustentou que houve ilegalidade na prisão, defendendo o direito do investigado de responder ao processo em liberdade.